Lupa no Imposto: transparência de carga tributária no preço

Contexto

No Brasil os tributos indiretos estão embutidos no preço de prateleira. O consumidor vê um número só e não tem como saber quanto dele é imposto, o que torna o tamanho da carga invisível exatamente no momento em que ela é paga.

Problema

Tornar visível o tributo embutido exige manter uma alíquota para cada produto e serviço do país (por NCM para produtos, e por NBS e itens da LC 116 para serviços) e transformar essa base numa resposta que consumidor ou empresa obtenha em um passo.

Abordagem

O IBPT disponibilizou a base de alíquotas de todos os itens por NCM, NBS e LC 116, e a Lupa no Imposto a transformou em serviço público: quanto determinado produto custaria sem os tributos indiretos embutidos no preço. Foi construída ao mesmo tempo para o cidadão e para a empresa, que é o que depois permitiu à mesma base alimentar sistemas de ponto de venda, e não apenas responder a um consumidor por vez.

Decisões não-óbvias

• Responder com preço, não com alíquota. Um percentual é argumento; um valor em reais ao lado do preço da prateleira é um fato sobre o qual o consumidor age.
• Publicar a base de alíquotas como insumo consumível por outros sistemas, não só como página. Foi isso que viabilizou o salto de serviço ao consumidor a ferramenta de conformidade: o mesmo dado depois serviu ao De Olho no Imposto, idealizado pelo IBPT com a ACSP.
• Mirar a legislação, e não o tráfego. Transparência que depende de o cidadão procurar a ferramenta alcança quem já está convencido; transparência escrita na nota fiscal alcança todo mundo que compra qualquer coisa.

Resultado

O projeto foi um dos impulsionadores da Lei Federal 12.741/2012, a lei de transparência tributária que obriga todo estabelecimento a discriminar os tributos na nota fiscal, e sua base de alíquotas alimentou o De Olho no Imposto, a implantação nacional dessa obrigação.